segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Administração de Empresas Estatais


O QUE SÃO EMPRESAS ESTATAIS?


São empresas criadas por um Estado para exercer uma atividade de interesse público e cuja direção é dependente do poder público.


ALGUMAS DEFINIÇÕES:

Empresas estatais podem ser integral ou parcialmente de propriedade de um governo. Como uma questão de definição, é difícil determinar categoricamente que nível de propriedade estatal se qualificaria uma entidade a ser considerada como "estatal", uma vez que os governos podem também possuir parcialmente a propriedade de uma empresa, sem que isso implique em qualquer interferência especial dos governos no comando da empresa. 


TERMOS:


Nacionalização, inclusive compulsória, é a conversão de uma empresa privada em uma empresa estatal.


NO BRASIL:

No Brasil, as empresas governamentais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Estado mediante autorização legislativa específica para, em nome do Estado, explorar diretamente uma atividade econômica relacionada com a execução de políticas públicas, e integram a administração indireta, vinculando-se ao órgão da administração direta responsável pela sua área de atividade e estando sujeitas a supervisão da administração direta.


EXEMPLOS:

  • Caixa Econômica Federal
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
  • Serviço Federal de Processamento de Dados
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Entidades estatais, muitas vezes, operam em setores em que existe um monopólio natural, ou onde o governo detenha interesse estratégico. Por exemplo, a indústria do petróleo: na maioria dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, os próprios governos administram as companhias petrolíferas que operam em seu território.